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Impostos e frete calculados na finalização da compra
Termos e Condições
1 – Informações Gerais e Escopo
Os presentes Termos e Condições regem o acesso e utilização do site www.porventura.pt of PORVENTURA responsibility, a registered trademark, propriety of FGV Design de Mobiliário, Lda, (hereafter named PORVENTURA), VAT Number PT 510560636, with head office at Rua Professor Hugo Correia Pardal, Loja 3, 6000-267 Castelo Branco, PORTUGAL, telephones +351 211 935 240 and +351 937 668 339, electronic address info@porventura.pt, por qualquer usuário; bem como as condições de fornecimento dos produtos que serão adquiridos, pelo Comprador, através deste site ou diretamente na loja PORVENTURA, situada na Rua Prior do Crato, nº 1 D, 1350-259, em Lisboa, PORTUGAL, ou de longe.
Quaisquer questões legais referentes ao site poderão ser consultadas em nosso Política de Privacidade e Tratamento de Dados, associados a estes Termos e Condições.
A utilização deste site, exclusivamente para promoção e venda online dos produtos PORVENTURA implica o conhecimento, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições. Ao aceder ao site, o utilizador admite e aceita que o seu conteúdo pode estar incompleto, impreciso, desatualizado ou equivocado, pode não satisfazer as necessidades e exigências do utilizador, e não deverá utilizar este site de forma fraudulenta.
A presente atualização dos Termos e Condições entra em vigor na data da sua publicação no site e aplica-se às encomendas recebidas a partir desse momento.
Os produtos apresentados no site poderão ser substituídos ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio. Todos cumprem a legislação portuguesa.
A PORVENTURA não se responsabiliza nos casos de violação da lei no país de entrega. É responsabilidade do Comprador verificar as condições de importação e utilização do produto junto às autoridades locais.
A PORVENTURA adoptou as medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar os serviços prestados através do site, assegurar a integridade dos dados digitais relacionados com formas de utilização e conhecimento não autorizadas, e evitar a difusão, destruição ou perda de dados confidenciais e não confidenciais dos seus usuários, incluídos no site.
A PORVENTURA não pode garantir que o site esteja livre de vírus ou qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia utilizada.
O acesso ao site será contínuo. No entanto, poderá ser necessário suspendê-lo, limitá-lo ou interrompê-lo a qualquer momento, independentemente do motivo.
Caso o site apresente links para sites de terceiros ou para os seus conteúdos, estes destinam-se exclusivamente a fins informativos de comodidade do utilizador, pelo que a PORVENTURA não será responsável pelo seu conteúdo e veracidade nem pelos danos ou prejuízos resultantes da sua utilização.
2 – Direitos de propriedade industrial
O site e todo o seu conteúdo, incluindo artigos, opiniões, quaisquer outros textos, fotografias, desenhos, imagens, clipes de vídeo e áudio, bem como marcas, logotipos, nomes de domínio, códigos-fonte ou quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos pelo direito intelectual direitos de propriedade, são propriedade da PORVENTURA ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, cópia ou difusão não autorizada, pelas leis nacionais e tratados internacionais relacionados com os Direitos de Propriedade Industrial.
3 – Proteção de Dados Pessoais
A utilização deste website implica que os utilizadores tenham conhecimento, compreendam e aceitem a Política de Privacidade e Tratamento de Dados, e tenham conhecimento da forma como o website obtém e utiliza os seus dados pessoais e as respetivas finalidades.
4 - Garantia
A PORVENTURA oferece dois anos de garantia para os produtos do catálogo, contra defeitos de material e de fabricação, a partir da data de entrega do produto no local indicado pelo Comprador.
A PORVENTURA compromete-se a corrigir todos os defeitos resultantes da concepção, execução ou montagem dos produtos, por si fabricados, salvo nos seguintes casos:
Defeito resultante de condições inadequadas de montagem ou uso, de responsabilidade do Comprador. Pedimos especial atenção na utilização de produtos com acabamento lacado, em particular.
Os tecidos utilizados ou o desgaste geral dos produtos não estão cobertos pela garantia.
Para usufruir da garantia prestada, após verificação da falha atribuída ao fornecimento, o Comprador deverá informar a PORVENTURA por escrito (info@porventura.pt). Nesta informação, o Comprador deverá indicar a referência do produto, bem como os dados necessários para uma rápida avaliação do defeito, acompanhados de fotografias ou vídeos.
Uma vez informada, a PORVENTURA confirmará a recepção da reclamação ao comprador no prazo de 24 horas e promoverá a correcção da avaria com a máxima diligência.
A PORVENTURA reserva-se o direito de declinar a sua responsabilidade caso o produto reclamado tenha sido alterado ou modificado de alguma forma pelo Comprador.
As seguintes situações inevitáveis não estão sujeitas à Garantia:
- Replicação não exacta de cada produto PORVENTURA uma vez que são produzidos de forma semi-industrial e o factor humano também pode afectar os resultados;
- Evitar totalmente pequenas marcas, porosidades ou variações de cor, resultantes da natureza dos processos de produção, técnicas e seleção de matérias-primas;
- Evitar totalmente que muitos acabamentos de madeira ou pele natural, com variação de cor, grãos, tonalidade ou características, que fazem parte da sua beleza natural, possam provocar desbotamento, estiramento, encolhimento ou outras alterações, devido às condições climáticas e à exposição solar, incluindo calor, luz e umidade, no ambiente circundante.
5 – Cancelamento de pedidos, reclamações de inadimplência e devoluções por rescisão contratual
5.1 – Cancelamento de uma encomenda já paga antes de ser enviada
Neste caso, o Comprador deverá contactar os nossos serviços por telefone ou email, no prazo de 2 (dois) dias após a data da encomenda, solicitando o seu cancelamento, o qual não será cobrado ao cliente.
5.2 – Reclamações
Em caso de reclamação, entre em contato com o suporte de vendas Info@porventura.pt. A reclamação apresentada no livro de reclamações físico ou digital, ou dirigida a Info@porventura.pt, devido a falha resultante do projeto, execução ou montagem feita pela PORVENTURA, ou por incidentes de envio, serão feitos no prazo de 14 (catorze) dias após a data de entrega, e requerem aceitação prévia por escrito no que diz respeito ao envio do produto a uma perícia realizada pela PORVENTURA. Após constatada a falha atribuída ao fornecimento, o Comprador deverá informar a PORVENTURA Info@porventura.pt, indicando a referência do produto, bem como os dados necessários para uma rápida avaliação do defeito, acompanhados de fotografias ou vídeos.
Uma vez informada, a PORVENTURA confirmará o recebimento da reclamação ao Comprador, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e promoverá a correção da falha, com a maior diligência.
5.3 – Devoluções
O Comprador tem o direito de rescindir o contrato, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que recebeu o produto. Para tal deverá informar a PORVENTURA info@porventura.pt.
A mercadoria devolvida só será aceite após acordo com o serviço de vendas, que emitirá uma ordem de devolução que deverá acompanhar o envio para o nosso armazém, no prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis, a contar da data de comunicação do Comprador.
O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original ou, caso esta não exista mais, em embalagem semelhante à de seu recebimento.
Não será aceita a devolução do produto caso este apresente indícios de já ter sido usado ou apresentar defeito. O Comprador é responsável pela chegada do produto nas mesmas condições em que foi recebido.
A devolução do produto e os custos diretos da devolução são da responsabilidade do Comprador. A devolução deverá ser feita para a seguinte morada: Rua do Fojo Velho, 195, 4585-425 Rebordosa, Portugal.
Caso a devolução tenha direito a crédito, será descontado 5% do valor recebido, para cobertura parcial de despesas administrativas. O reembolso deste pagamento será feito de forma semelhante à do pagamento, no prazo de 14 (catorze) dias após a recepção na morada indicada.
Os produtos devolvidos sem conhecimento e acordo do serviço de vendas não serão considerados.
A violação dos prazos descritos nos itens 5.1 e 5.2 confere à PORVENTURA o direito de declinar qualquer responsabilidade.
6 – Preços, pagamento, impostos e alfândega
Os preços dos produtos apresentados no site são sempre considerados em Euros. Os preços não incluem IVA nem transporte. Somente na página de check-out, no momento da compra, é exibido o preço total.
As embalagens não são reutilizadas.
A PORVENTURA reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços apresentados no momento da compra são os aplicáveis aos produtos.
Os custos de transporte incluídos nos preços deverão ser considerados apenas para as regiões de Portugal, Lisboa e Porto. Se o local de entrega for numa ilha, local remoto ou tiver acesso limitado, será necessário um contacto prévio antes de processar a encomenda para obter o preço de envio.
Se solicitado pelo Comprador, a PORVENTURA poderá prestar separadamente serviços de envio ou descarga/entrega para um piso diferente do marco zero. O custo deste serviço será apresentado separadamente.
Atualmente, para países fora da União Europeia (UE), não é possível adquirir através do nosso site. Use nosso e-mail Info@porventura.pt para obter propostas para o Reino Unido ou a América do Norte. Para outros territórios dependemos da presença de transportadoras (DHL, FedEx, TNT) nesses países.
Ao comprar diretamente, por e-mail, a partir de orçamento ou fatura pró-forma, o pagamento poderá ser feito por uma das seguintes formas: transferência bancária, cartão de crédito VISA ou AMERICAN EXPRESS, Stripe e Paypal (nas duas últimas formas de pagamento haverá será acrescida uma taxa de 5%).
Ao efetuar o pagamento, o Comprador confirma a sua concordância com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da PORVENTURA.
Os registos digitais detidos pela PORVENTURA em condições de segurança são considerados como prova de comunicações, encomendas e pagamentos entre a PORVENTURA e o Comprador.
As fotografias expostas no site são meramente representativas. Recomendamos ao Cliente que consulte a informação detalhada do produto e as suas características, nomeadamente a cor.
7 – Prazo de fornecimento
O prazo de produção dos produtos PORVENTURA é de 4 a 12 (quatro a doze) semanas, contados a partir da data da encomenda. Alterações ou cancelamento de um pedido serão possíveis nos 2 (dois) dias seguintes à data do pedido. Em caso de alterações, poderá ser necessário atribuir um novo prazo de entrega.
A entrega normal no local de descarga ocorre apenas nos dias úteis entre 8 e 18 horas. Quaisquer necessidades especiais de entrega estão sujeitas a custos adicionais.
Caso o Comprador não autorize a entrega de um produto, após receber a informação de que o produto está pronto para ser expedido, a PORVENTURA reserva-se o direito de cobrar 100,00€ por cada semana de armazenamento, após o período de um mês em armazenamento.
Nestas circunstâncias, a PORVENTURA exime-se de qualquer responsabilidade por quaisquer alterações sofridas no produto ou nos seus acabamentos resultantes da exposição extraordinária do produto às condições ambientais típicas de um armazém.
7.1 – Situações de força maior
A PORVENTURA declina qualquer responsabilidade por situações de força fortuita ou de grande magnitude, resultantes de acontecimentos inesperados ou de forças naturais alheias à acção humana, impossíveis de evitar, ou por situações fora do seu controlo que possam inibir o fornecimento no prazo estimado, tais como como catástrofes naturais, actos terroristas, guerras ou epidemias, greves, incêndios, inundações ou impossibilidade de obtenção da matéria-prima. Nestas circunstâncias, serão tomadas as medidas necessárias para informar os Compradores das consequências estimadas desta impossibilidade.
8 – Responsabilidade Civil
Fica expressamente excluída a responsabilidade da PORVENTURA por quaisquer danos ou perdas, pessoais ou materiais, causados ao Comprador ou a Terceiros, acidentalmente ou não, que possam ocorrer durante a utilização do produto fornecido, ou que possam resultar de operações de conservação. Referimo-nos em particular à necessidade de fixar produtos de grande porte ou pesados às paredes, para garantir a protecção de pessoas e bens.
9- Pedidos customizados, desenvolvidos a pedido do comprador
Para satisfazer as necessidades dos clientes, a PORVENTURA oferece a possibilidade de personalização dos produtos.
Além disso, a PORVENTURA também aceita encomendas de novos produtos. As respectivas especificações e desenhos técnicos carecem de aprovação formal do Comprador.
Em ambos os casos, será fornecido um orçamento específico. Nestas situações será necessário um pagamento inicial de 75% do valor cotado. Os restantes 25% deverão ser pagos antes do envio do produto.
A PORVENTURA reserva-se o direito de não aceitar cancelamentos ou devoluções destas encomendas.
10 – Resolução de litígios
10.1 – Resolução extrajudicial de conflitos
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade de todos os clientes recorrerem a entidades oficiais para auxiliar na resolução ou aconselhamento de um conflito, sem excluir o recurso aos Tribunais.
As compras efetuadas através do site PORVENTURA cumprem o Regulamento UE nº. 524/2013, que tem competência para tentar resolver qualquer litígio extrajudicialmente através da plataforma de resolução de litígios online, http://ec.europa.eu/consumers/odr/ .
O Comprador poderá ainda consultar a lista atualizada de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponível nos termos do artigo 17.º da Lei nº. 144/2015, no Portal do Consumidor, através www.consumidor.pt.
Indicamos outras entidades nestas condições:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
10.2 - Jurisdição
Em caso de litígio, e se não for alcançado um acordo amigável, fica expressamente estabelecido que todos os litígios relativos a contratos celebrados com o Comprador em Portugal serão da competência exclusiva dos Tribunais da Comarca de Lisboa, Portugal, excluindo qualquer outros, também aplicáveis em caso de pluralidade de litigantes.
No caso de um Comprador no exterior, a disputa estará sujeita às Leis da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.
Última atualização em 19 de abril de 2022
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