Contate-nos

Termos e Condições

1 – Informações gerais e âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do local na rede Internet www.porventura.pt da responsabilidade da PORVENTURA, marca registada, propriedade da FGV Design de Mobiliário, Lda, (adiante designada PORVENTURA), Número de Identificação Fiscal PT 510560636, com sede na Rua Professor Hugo Correia Pardal, Loja 3, 6000-267 Castelo Branco, PORTUGAL, números de telefone +351 211 935 240 e +351 937 668 339, endereço de email info@porventura.pt, por qualquer usuário, bem como as condições de fornecimento dos produtos que serão adquiridos, pelo Comprador, através dele local na rede Internet ou diretamente na loja PORVENTURA situada na Rua Prior do Crato, nº 1 D, 1350-259, em Lisboa, PORTUGAL, ou ainda remotamente.

Quaisquer questões legais relacionadas ao local na rede Internet pode ser consultado em nosso Política de Privacidade e Tratamento de Dados, associado a estes Termos e Condições.

O uso deste local na rede Internet, exclusivamente para a promoção e venda online de produtos, a PORVENTURA assume o conhecimento, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições. Ao acessar o local na rede Internet, o usuário admite e aceita que o conteúdo do mesmo pode estar incompleto, impreciso, desatualizado ou conter erros e pode não satisfazer as suas necessidades e exigências, não devendo fazer uso fraudulento do mesmo. local na rede Internet.

Esta atualização dos Termos e Condições entra em vigor na data de publicação no local na rede Internet e aplica-se a encomendas recebidas a partir desse momento.

Os produtos apresentados no local na rede Internet Podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio. Todos estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A PORVENTURA não se responsabiliza em situações de violação da legislação do país de entrega. É responsabilidade do comprador verificar as condições de importação e utilização do produto junto às autoridades locais.

A PORVENTURA adoptou as medidas técnicas e organizativas adequadas à salvaguarda dos serviços prestados através do local na rede Internet, zelar pela integridade dos dados de tráfego eletrônico relativos a formas não autorizadas de uso e conhecimento, bem como evitar a disseminação, destruição ou perda de dados confidenciais ou não confidenciais de seus usuários, constante no local na rede Internet.

A PORVENTURA não pode garantir que o local na rede Internet está livre de vírus ou qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia utilizada.

Acesso ao local na rede Internet Deve ser contínuo. Contudo, poderá ser necessário suspendê-lo, limitá-lo ou interrompê-lo a qualquer momento, independentemente do motivo.

Caso o local na rede Internet oferecer links para sites de terceiros ou pelos seus conteúdos, estes destinam-se apenas a fins exclusivamente informativos e para comodidade do utilizador, não assumindo a PORVENTURA qualquer responsabilidade por esse conteúdo e pela sua veracidade ou pelos danos ou prejuízos decorrentes dessa utilização.

2 – Direitos de propriedade industrial

Ele local na rede Internet e todo o seu conteúdo, incluindo artigos, opiniões, quaisquer outros textos, fotografias, desenhos, imagens, clipes de vídeo ou áudio, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, códigos-fonte ou quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade intelectual , são propriedade da PORVENTURA ou de terceiros e estão protegidos contra utilização, cópia ou divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade industrial.

3 – Proteção de dados pessoais

O uso deste local na rede Internet assume que os utilizadores conhecem, compreendem e aceitam a Política de Privacidade e Tratamento de Dados e a forma como a local na rede Internet obtém e utiliza os seus dados pessoais e as respetivas finalidades.

4 – Garantia 

A PORVENTURA oferece dois anos de garantia para os produtos do catálogo, contra defeitos de material e de fabricação, a partir da data de entrega do produto no local indicado pelo Comprador.

A PORVENTURA compromete-se a corrigir todos os erros decorrentes da concepção, execução ou montagem dos produtos, por si efectuada, salvo nos seguintes casos:

- Defeito resultante de condições inadequadas de montagem ou uso, responsabilidade do comprador. Em particular, pedimos especial atenção na utilização de produtos com acabamento lacado.

Os tecidos utilizados ou o desgaste geral dos produtos não são cobertos pela garantia.

Para usufruir da garantia prestada, após verificação da falha atribuída ao fornecimento, o Comprador deverá informar a PORVENTURA por escrito (info@porventura.pt). Nesta informação, o Comprador indicará a referência do produto, bem como os dados necessários para uma rápida avaliação do defeito, acompanhados de fotografias ou vídeos.

Uma vez informada, a PORVENTURA confirmará a recepção da reclamação ao Comprador no prazo de 24 horas e promoverá a correcção do problema com a máxima diligência.

A PORVENTURA reserva-se o direito de isentar de responsabilidade se o produto reclamado tiver sido alterado ou modificado de alguma forma pelo comprador.

As seguintes situações inevitáveis não estão sujeitas à Garantia:

- Replicação não exata de cada produto, pois são produzidos de forma semi-industrial e o fator humano também pode afetar os resultados;

- Evitar pequenas marcas, porosidades ou variações de cor, resultantes da natureza dos processos de produção, técnicas e seleção de matérias-primas;

- Evitar completamente que muitos acabamentos de madeira ou couro variem em cor, grão, tom ou características, que fazem parte de sua beleza natural, podendo causar desbotamento, estiramento, contração ou outras alterações devido às condições climáticas e à exposição solar., incluindo calor, luz e umidade, no ambiente circundante.

5 – Cancelamento de pedidos, reclamações e devoluções

5.1 – Cancelamento do pedido já liquidado antes de ser enviado

Neste caso, o Comprador deverá contactar os nossos serviços por telefone ou email, no prazo de 2 (dois) dias seguintes à data da encomenda, solicitando o seu cancelamento, o qual não será cobrado ao cliente.

5.2 - Reclamações

Em caso de reclamação, entre em contato com o suporte de vendas Info@porventura.pt. A reclamação apresentada no livro de reclamações físico ou digital, ou dirigida a Info@porventura.pt, por falha resultante do projeto, execução ou montagem realizada pela PORVENTURA, ou por incidentes de transporte, será realizada no prazo de 14 (catorze) dias após a data de entrega, e requer aceitação prévia por escrito quanto à apresentação do produto à perícia realizada pela PORVENTURA. Após constatada a falha atribuída ao fornecimento, o Comprador deverá informar a PORVENTURA Info@porventura.pt, indicando a referência do produto, bem como os dados necessários para uma rápida avaliação do defeito, acompanhados de fotografias ou vídeos.

Uma vez informada, a PORVENTURA confirmará a recepção da reclamação ao Comprador, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e promoverá a correcção da falha, com a maior diligência.

5.3 - Devoluções

O Comprador tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que recebeu o produto. Para tal deverá informar a PORVENTURA Info@porventura.pt.

Os produtos devolvidos só serão aceites após acordo com o serviço de vendas, que emitirá uma ordem de devolução que deverá acompanhar o envio para o nosso armazém, no prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis, a contar da data de comunicação do Comprador.

O produto deverá ser devolvido na embalagem original ou, caso esta já não exista, em embalagem semelhante àquela em que o recebeu.

Não será aceita a devolução do produto se este apresentar indícios de já ter sido usado ou se apresentar defeito. O comprador é responsável pela chegada do produto nas mesmas condições em que foi recebido.

A devolução do produto e os custos diretos da devolução são da responsabilidade do Comprador. A devolução deverá ser feita para a seguinte morada: Rua do Fojo Velho, 195, 4585-425 Rebordosa, Portugal.

Caso a devolução tenha direito a crédito, será dado um desconto de 5% do valor recebido para cobertura parcial de despesas administrativas. O reembolso deste pagamento será feito de forma semelhante ao pagamento, no prazo de 14 (catorze) dias após a recepção na morada indicada.

Os produtos devolvidos sem conhecimento e acordo do serviço de vendas não serão considerados.

A violação dos prazos descritos nos pontos 5.1 e 5.2 confere à PORVENTURA o direito de declinar qualquer responsabilidade.

6 – Preços, pagamento, impostos e alfândega

Os preços dos produtos apresentados no site são sempre considerados em euros. Os preços não incluem IVA nem transporte. Somente na página de checkout, no momento da compra, é exibido o preço total.

A embalagem não é reutilizada.

A PORVENTURA reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços apresentados no momento da compra são os aplicáveis ​​aos produtos.

Os custos de transporte incluídos nos preços devem ser considerados apenas para Portugal, para as regiões de Lisboa e Porto. Se o local de entrega for numa ilha, local remoto ou de acesso limitado, será necessário contacto prévio antes de processar a encomenda para obter o preço de envio.

Se solicitado pelo Comprador, a PORVENTURA poderá fornecer separadamente serviços de envio ou descarga/entrega para um piso diferente do marco zero. O custo deste serviço será apresentado separadamente.

Atualmente, para países fora da União Europeia (UE), não é possível adquirir através do nosso site. Use nosso e-mail Info@porventura.pt para obter propostas para o Reino Unido ou a América do Norte. Para outros territórios dependemos da presença de transportadoras (DHL, FedEx, TNT) nestes países.

Ao comprar diretamente, por e-mail, a partir de uma cotação ou fatura pró-forma, o pagamento poderá ser feito de uma das seguintes formas: transferência bancária, cartão de crédito VISA ou AMERICAN EXPRESS, Stripe e PayPal (os dois últimos métodos de pagamento adicionarão 5 % taxa).

Ao efetuar o pagamento, o Comprador confirma a sua concordância com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da PORVENTURA.

Os registos digitais mantidos pela PORVENTURA em condições seguras são considerados prova de comunicações, encomendas e pagamentos entre a PORVENTURA e o Comprador.

As fotografias apresentadas no site são meramente representativas. Recomendamos ao Cliente que consulte a informação detalhada do produto e das suas características, ou seja, a cor.

7 – Prazo de provisão

O prazo de produção dos produtos PORVENTURA é de 4 a 12 (quatro a doze) semanas, contados a partir da data da encomenda. Alterações ou cancelamento de um pedido serão possíveis dentro de 2 (dois) dias após a data do pedido. Em caso de alterações poderá ser necessário atribuir um novo prazo de entrega.

A entrega normal no local de descarga é realizada apenas nos dias úteis, entre 8h e 18h. Quaisquer necessidades especiais de entrega estão sujeitas a sobretaxas.

Caso o Comprador não autorize a entrega de um produto, após receber a informação de que o produto está pronto para ser expedido, a PORVENTURA reserva-se o direito de cobrar 100,00€ por cada semana de armazenamento, após o período de um mês em armazenamento.

Nestas circunstâncias, a PORVENTURA exime-se de qualquer responsabilidade por qualquer alteração do produto ou dos seus acabamentos que resulte da exposição extraordinária do produto às condições ambientais típicas de um armazém.

7.1 - Situações de força maior

A PORVENTURA declina qualquer responsabilidade por situações de força fortuita ou de grande magnitude, resultantes de acontecimentos inesperados ou de forças naturais não relacionadas com a acção humana, impossíveis de evitar, ou por situações fora do seu controlo que possam inibir o fornecimento no prazo estimado, tais como como catástrofes naturais, actos terroristas, guerras ou epidemias, greves, incêndios, inundações ou impossibilidade de obtenção de matérias-primas. Nestas circunstâncias, serão tomadas as medidas necessárias para informar os Compradores das consequências estimadas desta impossibilidade.

8 – Responsabilidade civil

Fica expressamente excluída a responsabilidade da PORVENTURA por quaisquer danos ou perdas, pessoais ou materiais, causados ​​ao Comprador ou a Terceiros, de forma acidental ou não, que possam ocorrer durante a utilização do produto fornecido, ou que possam resultar de operações de conservação. Em particular, referimo-nos à necessidade de garantir a proteção de pessoas e mercadorias de grande porte e/ou produtos pesados ​​que devem ser fixados às paredes.

9 - Produtos customizados, desenvolvidos a pedido do comprador

Para satisfazer as necessidades dos clientes, a PORVENTURA oferece a possibilidade de personalização dos produtos.

Além disso, a PORVENTURA também aceita encomendas de novos produtos. As respectivas especificações técnicas e desenhos requerem a aprovação formal do comprador.

Em ambos os casos, será fornecido um orçamento específico. Nestas situações será necessário um pagamento inicial de 75% do valor cotado. Os restantes 25% deverão ser pagos antes do envio do produto.

A PORVENTURA reserva-se o direito de não aceitar cancelamentos ou devoluções destas encomendas.

10 - Resolução de disputas

10.1 - Resolução extrajudicial de conflitos

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade de todos os clientes recorrerem a entidades oficiais para auxiliar na resolução ou aconselhamento de um conflito, sem excluir o recurso aos tribunais.

As compras efetuadas através do site PORVENTURA cumprem o Regulamento UE n.º 524/2013, que tem o poder de tentar resolver qualquer litígio extrajudicialmente através da plataforma de resolução de litígios online, http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

O Comprador poderá ainda consultar a lista atualizada de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponível nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, no Portal do Consumidor, através www.consumidor.pt.

Indicamos outras entidades nestas condições:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
 http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
 https://www.cimpas.pt/

Centro de Arbitragem de Contencioso de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação e Arbitragem de Consumidores do Porto

http://www.cicap.pt/

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

10.2 - Jurisdição

Em caso de litígio, e se não for alcançado um acordo amigável, fica expressamente estabelecido que todos os litígios relacionados com contratos celebrados com o Comprador em Portugal serão da competência exclusiva dos Tribunais da Comarca de Lisboa, Portugal, excluindo qualquer outro, também aplicável em caso de pluralidade de litigantes.

No caso de um Comprador estrangeiro, a disputa estará sujeita às Leis da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.

Última atualização: 19 de abril de 2022

Ao navegar neste site, você concorda com nossos Política de privacidade e Termos e Condições.